1. Introdução
A CASTANHO ESPECIALISTAS EM SOLUÇÕES LTDA (“CASTANHO DOC” ou “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e parceiros (“Titular”). Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), esclarecemos como realizamos o tratamento dos dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nosso objetivo é garantir a transparência e o compromisso com a privacidade dos Titulares ao longo de todo o relacionamento com a CASTANHO DOC.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos canais estão disponíveis no site oficial da CASTANHO DOC.

2. Escopo de Atuação
A CASTANHO DOC é especializada na regularização de veículos, atuando na resolução de restrições administrativas e judiciais, bem como na liberação de bens junto aos órgãos competentes.

3. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais são coletados de forma direta, por meio de informações fornecidas pelo Contratante ou empresas parceiras (bancos, seguradoras, locadoras, entre outros), com a finalidade exclusiva de regularização veicular.

A base legal utilizada para esse tratamento é o art. 7º, V da LGPD – execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

Eventualmente, podemos tratar dados pessoais com base no art. 7º, VI da LGPD, para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e de auditoria, pelo prazo exigido na legislação aplicável.

4. Quais Dados São Coletados e Para Quais Finalidades
Durante nossas atividades, poderemos tratar os seguintes dados pessoais:

Nome completo;

CPF;

Endereço residencial;

Telefone fixo;

Telefone celular.

Importante: A CASTANHO DOC não trata dados sensíveis, nos termos da LGPD, nem dados pessoais de crianças , adolescentes , idosos e tampouco dados pessoais considerado como sensíveis pela legislação.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais
O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer com empresas parceiras e fornecedores estritamente necessários para a execução dos nossos serviços.

A CASTANHO DOC garante que todos os terceiros envolvidos observam as normas de segurança e privacidade exigidas pela LGPD.

6. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o Titular dos dados possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

Revogação do consentimento (quando aplicável);

Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

Informação sobre compartilhamento com terceiros.

Nos casos em que a CASTANHO DOC atuar como Operadora, as solicitações serão direcionadas à empresa Controladora, respeitando os prazos legais.

7. Armazenamento e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário à execução dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais. A eliminação será realizada mediante solicitação do Titular ou determinação da Controladora, respeitando as exigências legais.

8. Transferência Internacional de Dados
A CASTANHO DOC não realiza transferência internacional de dados pessoais, nem contrata suboperadores que o façam.

9. Canais de Atendimento
O Titular poderá exercer seus direitos gratuitamente por meio dos canais disponíveis no site da CASTANHO DOC.

Como medida de segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender à solicitação.

Os prazos para resposta são:

Imediata, quando se tratar de confirmação simplificada da existência de tratamento;

Até 15 (quinze) dias, quando a solicitação exigir resposta detalhada, conforme art. 19 da LGPD.

As respostas serão enviadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

10. Alterações a Esta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente comunicadas por meio do site oficial da CASTANHO DOC, com data da última atualização.

11. Fale Conosco
Para qualquer dúvida, solicitação ou informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: pdo@castanhodoc.com.br